O que mudou
A Lei de Mobilidade Sustentável de Espanha (Ley 9/2025) foi publicada a 4 de dezembro de 2025. Introduziu uma obrigação vinculativa para as empresas elaborarem um Plan de Movilidad Sostenible al Trabajo (PMST), um Plano de Deslocação Sustentável, para cada local de trabalho que cumpra os limiares estabelecidos.
O calendário original concedia às empresas 24 meses, até dezembro de 2027. Isso já não se aplica.
O Real Decreto-Lei 7/2026 acelerou o prazo para apenas 12 meses a contar da entrada em vigor da lei. O novo prazo é 5 de dezembro de 2026. Aproximadamente 8 meses a partir de agora.
O incumprimento é classificado como infração leve, com coimas entre 101 € e 2.000 € por infração. A coima aplica-se por local de trabalho, não por empresa, o que se acumula rapidamente em organizações com várias instalações.
Quem deve cumprir
A lei aplica-se por local de trabalho, não por entidade jurídica. Isto apanha muitas empresas desprevenidas.
Cada instalação com mais de 200 trabalhadores necessita do seu próprio PMST. O mesmo se aplica a qualquer instalação com mais de 100 trabalhadores por turno cujo local habitual de trabalho seja essa localização.
Uma empresa com quatro grandes escritórios em Espanha necessita de quatro planos separados, cada um adaptado às condições locais. Instalações com mais de 1.000 trabalhadores em municípios com mais de 500.000 habitantes (Madrid, Barcelona, Valência, Sevilha, Saragoça ou Málaga) enfrentam requisitos adicionais para reduzir o tráfego nas horas de ponta.
O que o PMST deve incluir
O artigo 26 da lei exige um documento estruturado com duas fases obrigatórias.
Fase 1: Diagnóstico. É necessário mapear como os trabalhadores se deslocam atualmente. Isto implica recolher dados sobre modos de transporte, distâncias, padrões de turnos, barreiras percebidas face a alternativas sustentáveis e riscos de segurança durante a deslocação.
Fase 2: Medidas concretas. O plano deve incluir soluções reais de mobilidade sustentável, priorizadas por impacto seguindo um princípio de hierarquia: mobilidade ativa (ciclismo, caminhada), transporte coletivo organizado, mobilidade de baixas emissões, partilha de veículos, infraestrutura de carregamento de VE, teletrabalho quando viável e medidas de segurança rodoviária.
O PMST deve ser negociado com os representantes dos trabalhadores, registado no EDIM (plataforma integrada de dados de mobilidade de Espanha) e revisto através de um relatório de acompanhamento obrigatório a cada dois anos. A lei cria também a função de gestor de mobilidade para instalações de elevada ocupação.
A ligação de dados que a maioria das empresas não percebe
Isto é o que torna esta regulamentação diferente de um exercício isolado de mobilidade.
Se a sua empresa já mede as emissões de Âmbito 3, Categoria 7 ao abrigo do Protocolo GHG (deslocações dos trabalhadores), o seu inquérito de mobilidade já recolhe uma parte significativa dos dados que o diagnóstico do PMST exige: modos de transporte, distâncias e frequências.
Um único processo de recolha de dados pode servir dois objetivos de conformidade: o seu reporte de pegada de carbono e o diagnóstico obrigatório do PMST. As empresas que tratam estes como fluxos de trabalho separados gastam o dobro do tempo a inquirir trabalhadores, processar dados e elaborar relatórios para chegar ao mesmo destino.
As que os integram obtêm dados mais precisos, conformidade mais rápida e uma visão mais clara de onde as melhorias na mobilidade geram as maiores reduções de emissões.
O que fazer esta semana
Comece por auditar os dados que já possui.
Reveja o que os seus cálculos atuais de Âmbito 3, Categoria 7 recolhem. Se já realiza um inquérito de mobilidade para a sua pegada de carbono, compare-o com os requisitos do diagnóstico do PMST. As lacunas típicas são dados de turnos, razões por detrás das escolhas de transporte e riscos percebidos na deslocação. Acrescente as perguntas específicas do PMST ao seu próximo ciclo de inquéritos aos trabalhadores.
Se a sua empresa opera instalações com mais de 200 trabalhadores em Espanha, o momento de agir é agora. Oito meses passam depressa quando se incluem as negociações sindicais, o registo administrativo e o relatório de acompanhamento obrigatório.
Agende uma demo para ver como o inquérito de mobilidade da Dcycle serve de base tanto para o seu reporte de Âmbito 3 como para o diagnóstico do PMST.