O que é o CBAM?
O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), criado pelo Regulamento (UE) 2023/956, é uma medida da União Europeia (UE) que procura garantir que os importadores de mercadorias cumprem as regras da UE em matéria de emissões de carbono.
Neste sistema, os importadores têm de adquirir certificados que reflitam o custo de carbono que teriam pago se as mercadorias tivessem sido produzidas de acordo com as normas da UE. A aplicação do CBAM será gradual, de 1 de outubro de 2023 até 2034, sendo 1 de janeiro de 2025 uma data-chave, que marca o fim do período transitório e o início do período de aplicação definitiva.
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Que produtos são abrangidos?
O CBAM aplica-se inicialmente às importações com elevada intensidade carbónica, como cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio.
Em que países se aplica e como me afeta?
O CBAM aplica-se a determinados produtos importados para a UE a partir de países terceiros, com exceção da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e de territórios especiais como Ceuta e Melilha, em Espanha. Considera-se “país terceiro” aquele que se encontra fora do território aduaneiro da UE, e os países que integram esse território estão definidos no Regulamento (UE) n.º 952/2013, incluindo nações como a Bélgica, a Bulgária, a Chéquia, a Dinamarca (exceto as Ilhas Faroé e a Gronelândia) e a Alemanha (exceto Heligoland e Büsingen), entre outras. O CBAM aplica-se também às importações provenientes do Reino Unido.
Calendário de aplicação do CBAM
A aplicação do CBAM é progressiva. Começou a 1 de outubro de 2023 com um período transitório, passa a aplicação definitiva a 1 de janeiro de 2025 e prolonga-se de forma gradual até 2034.
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