EUDR: os dados dos seus fornecedores num só lugar, antes de 30 de dezembro

O EUDR é o Regulamento (UE) 2023/1115 relativo aos produtos livres de desflorestação. Obriga a demonstrar que determinados produtos colocados no mercado da UE, disponibilizados dentro dela ou exportados a partir dela não provêm de terras desflorestadas depois de 31 de dezembro de 2020 e foram produzidos de acordo com a legislação do país de origem. Abrange sete matérias-primas (bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira) e os seus derivados por código SH, e cumpre-se com um procedimento de diligência devida documentado e uma declaração no sistema de informação da Comissão.

A 30 de dezembro de 2026 para médias e grandes empresas, e para micro e pequenas do setor da madeira. A 30 de junho de 2027 para as restantes micro e pequenas empresas. E a 30 de dezembro de 2027 para as novas entradas do anexo I.

Os dois adiamentos anteriores foram aprovados com o sistema de informação por terminar e as orientações por publicar. Em 2026 ambas as coisas estão feitas: o sistema reabriu no fim de junho e as orientações atualizadas foram adotadas a 13 de julho em todas as línguas da UE.

Sete matérias-primas (bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira) e os seus derivados identificados por código SH. A lista de matérias-primas não mudou desde 2023; a de códigos do anexo I, sim.

As peles e couros de bovino (4101, 4104, 4107), os pneus recauchutados e a soja para sementeira. Os produtos impressos do capítulo 49 já tinham saído com a reforma de dezembro de 2025.

O café solúvel, determinados derivados do óleo de palma e as línguas de bovino congeladas, aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2027.

É a figura criada pela reforma de dezembro de 2025. Não repete a diligência devida do primeiro elo nem apresenta DDS própria: recolhe, conserva e transmite a jusante o número de referência da declaração inicial.

Sim. A exportação a partir da União gera as mesmas obrigações que a colocação no mercado. É o erro de âmbito mais frequente nas cadeias de abastecimento.

Não. Com risco baixo dispensa a avaliação formal do risco e as medidas de mitigação, mas a geolocalização das parcelas, a prova de legalidade na origem e a declaração fazem-se na mesma.

Não substitui a diligência devida. Pode apoiar a avaliação do risco como evidência, mas não substitui a recolha de informação, a geolocalização, a prova de legalidade nem a declaração.

Coima de pelo menos 4 % do volume de negócios anual na União, perda dos produtos em causa e das receitas obtidas com eles, e exclusão da contratação pública e do acesso a financiamento público (art. 25.º).

A autoridade competente designada pelo Estado português, em coordenação com as alfândegas. O ICNF é a autoridade competente do EUTR; confirme a designação para o EUDR.

Cinco anos. Inclui as declarações, os números de referência recebidos e a evidência em que se baseou a avaliação do risco, não só a declaração.

O módulo específico de EUDR aparece como «brevemente» no marketplace de referenciais da Dcycle. Hoje a Dcycle envia o questionário aos seus fornecedores, recolhe as respostas e documentos no portal e mostra-lhe quem respondeu; a equipa especialista da Dcycle acompanha-o na avaliação do risco e na preparação da declaração. A declaração é apresentada no sistema de informação da Comissão.

No passo que mais tempo leva, pedir os dados aos fornecedores: um único envio do questionário a todos, um portal gratuito onde o fornecedor responde e carrega certificados, e o estado de cada resposta à vista. Não anda atrás de versões de Excel por e-mail nem reconstrói quem enviou o quê.

Sim. Os seus fornecedores estão na mesma plataforma que os restantes projetos Dcycle, por isso não os cria duas vezes e pode enviar-lhes outros questionários a partir do mesmo sítio.