Em Espanha, um SCRAP (Sistema Colectivo de Responsabilidad Ampliada del Productor) é um sistema colectivo de responsabilidade alargada do produtor que assume, em nome das empresas aderidas, as obrigações legais e financeiras dos resíduos de embalagens. Se coloca produtos embalados no mercado espanhol, é productor de producto ao abrigo do Real Decreto 1055/2022 e deve aderir a um SCRAP ou gerir um sistema individual (SIRAP), registar-se no MITECO e declarar volumes de embalagens todos os anos.
Este guia foca-se apenas no SCRAP de embalagens em Espanha: quem deve cumprir, como funciona o registo, o que se declara e como evitar falhas de dados que geram coimas ou quotas incorretas.
O que é o SCRAP de embalagens em Espanha
O SCRAP é a via colectiva para cumprir a RAP (Responsabilidad Ampliada del Productor) em embalagens. Em vez de organizar recolha separada e reciclagem, paga-se a um sistema colectivo autorizado para cumprir essas obrigações: financiar a gestão de resíduos, a rastreabilidade e o reporte às autoridades.
A alternativa é um SIRAP (sistema individual), em que o produtor cria a sua própria estrutura de conformidade. Para a maioria das empresas, sobretudo com formatos heterogéneos e vários centros, a adesão a um SCRAP é a opção operacional habitual.
O quadro legal é o Real Decreto 1055/2022, de embalagens e resíduos de embalagens, sob a Lei 7/2022 de resíduos. O MITECO gere a secção de embalagens do Registo de Produtores de Produto (RPP) através da sua sede eletrónica.
O SCRAP é nacional. Se vende noutros mercados da UE, precisa do equivalente EPR em cada país. Um SCRAP espanhol não substitui obrigações noutros Estados-Membros.
Quem deve registar-se e aderir a um SCRAP
É produtor de embalagens em Espanha se introduz pela primeira vez no mercado espanhol produtos embalados, incluindo como:
- Empresa que envase o seu produto
- Importador de produtos embalados de fora da UE
- Adquirente intracomunitário quando não há produtor estabelecido em Espanha
- Em alguns casos, plataformas de comércio eletrónico ao abrigo do artigo 2.º t) do RD 1055/2022
A obrigação cobre embalagens domésticas, comerciais e industriais. Até recentemente, o SCRAP colectivo era sobretudo conhecido para embalagens domésticas. Desde 1 de janeiro de 2025, embalagens comerciais e industriais também exigem SRAP (SCRAP ou SIRAP).
Conselho: "Produtor" na normativa de embalagens não é apenas o fabricante da embalagem. Se a sua marca coloca produto embalado no mercado espanhol, provavelmente é o produtor registado mesmo que um fornecedor imprima a caixa ou fabrique a garrafa.
Embalagens domésticas, comerciais e industriais
O MITECO exige declaração por categoria porque cada uma tem regras RAP distintas e SCRAP autorizados diferentes.
Embalagens domésticas: chegam ao lar após a compra. Garrafas, bandejas, sacos, cartões para consumo final.
Embalagens comerciais: usadas em distribuição B2B, normalmente não levadas para casa pelo consumidor.
Embalagens industriais: paletes, bidões, IBC, filme stretch, formatos industriais de uso único que se tornam resíduo no detentor final.
Deve indicar, por categoria, se a embalagem é de uso único ou reutilizável, que SRAP/SCRAP a cobre e anexar o certificado de adesão (não o contrato) ao registar ou alterar o perfil no RPP.
Registo no MITECO passo a passo
O registo faz-se na secção de embalagens do RPP do MITECO:
- Identificar categorias e materiais colocados no mercado
- Escolher SCRAP ou SIRAP por categoria (lista oficial de sistemas autorizados)
- Contratar o SCRAP e obter certificado de pertença de uma página (PDF máx. 10 MB)
- Completar inscrição no RPP com categorias, SRAP/SCRAP e certificado
- Receber número de produtor e incluí-lo em faturas e documentação comercial
Alterações ordinárias de categorias ou SCRAP abrem no último trimestre de cada ano. Certificados novos podem ser anexados durante o ano na área pessoal do MITECO.
Principais SCRAP colectivos
Ecoembes é referência histórica para embalagens domésticas em vários materiais.
Procircular cobre embalagens domésticas, comerciais e industriais a nível nacional.
Consulte sempre a lista oficial do MITECO de sistemas com autorização definitiva ou provisória.
Conselho: SCRAP distintos para doméstico e industrial exigem entradas separadas no RPP com certificados próprios. Adesão doméstica não cobre paletes industriais salvo autorização expressa para essa categoria.
Declarações anuais e prazos
Os produtores devem declarar embalagens colocadas no mercado anualmente via RPP.
- 28 de fevereiro: prazo habitual para declaração anual definitiva
- Último trimestre: janela ordinária para alterar categorias e SCRAP no RPP
- Durante o ano: mudanças de SCRAP devem atualizar o RPP com certificado novo
Subdeclaração ou classificação material errada gera risco de inspeção ao abrigo da Lei 7/2022.
Quotas SCRAP: o que determina o valor
As quotas dependem de material, categoria, peso ou unidades no mercado e fatores de ecodesign (reciclabilidade, conteúdo reciclado). Dados mestre incorretos em compras ou fichas técnicas propagam-se às declarações.
Ligação ao PPWR e imposto ao plástico
O SCRAP convive com PPWR (desde agosto de 2026) e o imposto especial sobre embalagens plásticas não reutilizáveis em Espanha. Mesma camada de dados: inventário, conteúdo reciclado, uso único vs reutilizável, volumes por período. Dados SCRAP devem alimentar conformidade PPWR sem reintrodução manual.
O Dcycle centraliza volumes de embalagens, classificação de materiais e outputs prontos para SCRAP numa plataforma governada. Os mesmos dados servem declarações MITECO, scoring PPWR e imposto ao plástico.
Solicitar demoComo o Dcycle ajuda com SCRAP de embalagens
O Dcycle não substitui SCRAP autorizados. Gere a camada de dados:
Inventário por SKU e material com flags doméstico, comercial, industrial.
Agregação de volumes para RPP e SCRAP por material e período.
Rastreabilidade de certificados de adesão e ficheiros de declaração.
Integração PPWR e imposto plástico a partir do mesmo registo, mais ESRS E5 quando aplicável.
Consolidação multi-sede para grupos com várias entidades em Espanha.
Solicite uma demo para ligar dados SCRAP a PPWR e CSRD numa única plataforma.
Perguntas frequentes
O SCRAP é o mesmo que o registo no MITECO?
Não. O RPP é o registo público de produtores. A adesão SCRAP cumpre a RAP financeira e operacional de resíduos de embalagens. Precisa de ambos, com certificado de adesão a SCRAP autorizado ou SIRAP aprovado.
Posso usar Ecoembes para todas as embalagens?
Só se Ecoembes estiver autorizado para cada categoria declarada e tiver adesão válida. Muitas empresas usam SCRAP diferentes para doméstico e industrial.
O que acontece se declarar menos embalagens do que colocou no mercado?
A subdeclaração viola a normativa espanhola de resíduos, com possíveis coimas e regularização retroactiva de quotas SCRAP.
Importadores têm as mesmas obrigações SCRAP?
Sim, se introduzem produto embalado pela primeira vez em Espanha sem outro produtor registado. Registo RPP, SCRAP/SIRAP, declaração anual e número de produtor em documentos comerciais são obrigatórios.
Como se relaciona SCRAP com PPWR?
SCRAP é o mecanismo nacional espanhol de RAP para resíduos de embalagens. PPWR harmoniza requisitos UE a partir de 2026. Dados consistentes para ambos podem gerir-se uma vez em plataformas como o Dcycle.